Clientes de todos os portes ou setores de atividade que escolhem a JP BALABAN & ADVOGADOS têm a segurança de contar com uma equipe altamente especializada em Direito Comercial e Tributário. Nossas ações são focadas na eficiência, ética profissional e comprometimento com a vitória em benefício de nossos clientes.
O trabalho de resguardar seus interesses e direitos, além de bastante complexo, é percebido como fundamental para o êxito empresarial. Visando, fundamentalmente, a obtenção de lucro.
Viabilizar aos clientes soluções econômicas a curto prazo calcadas na legalidade ao absoluto.
Todas as ações e atitudes dos profissionais do escritório são orientados pelos seguintes valores:
Fonte: ConJur. Acesso em: 04/03/2021. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS […]
Complementando-se os motivos que proporcionam a aplicabilidade do princípio do não-confisco às multas tributárias, tem-se a indevida cumulação da multa isolada por falta de recolhimento de estimativas mensais de IRPJ […]
A vedação ao confisco trata-se de uma proibição descrita no texto constitucional. Contudo, embora seja um assunto muito falado (cuja existência é indiscutível) muitos debates ocorrem quanto ao que pode, […]