Blog

Fonte: TRF-1ª Região – Acessado em: 18-09-2019 A Fazenda Nacional não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos ou exigir caução para […]

RESUMO: O crédito tributário no Brasil é visto como um bem público o que o significa que o mesmo está indisponível, o que torna a execução fiscal um problema do […]

Por Gabriela Coelho – Fonte: ConJur – Acessado em: 11-03-2019 A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reconheceu a eficácia de mandado […]

Confira aqui a última edição da newsletter mensal com as principais notícias de fevereiro no escritório!

Uma decisão da Justiça Federal do Espírito Santo autorizou a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais. A sentença que beneficiou um grupo […]

Fonte: ConJur – Acessado em: 21-02-2019 Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. […]

Fonte: Editorial IOB – Acessado em: 18-02-2019 A Emenda Constitucional nº 87/2015 deu nova redação aos incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal de 1988 […]

Por Gabriela Coelho – Fonte: ConJur – Acessado em: 18-02-2019 Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, que é possível conceder crédito decorrente da aquisição de mercadorias integradas […]

Fonte: ConJur – Acessado em: 15-02-2019 É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal […]

I – O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. O conceito de sistema no ordenamento jurídico, consiste em um conjunto de elementos dotados de unidade interna, coerência lógica, ordem, ausência de contradições e […]