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Fonte: TRF1 – Acessado em: 05-08-2019 Decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Transportes […]

Fone: STJ – Acessado em: 02-08-2019 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu […]

Fonte: Agência Brasil – Acessado em: 01-08-2019 A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas […]

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Por Tábata Viapiana – Fonte: ConJur – Acessado em: 26-07-2019 Quando uma empresa não presta serviços a outras de forma contínua, não há fato gerador de pagamento do ISS. Com […]

Entre os benefícios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária estão a isenção do ICMS sobre o óleo diesel para transportes urbanos e a redução de impostos sobre energia elétrica, […]

Com a publicação do Decreto nº 9.904/2019, na terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, […]

Fonte: Agência Senado – Acessado em: 18-07-2019 – Foto: Roque de Sá/Agência Senado A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou na quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). […]

Fonte: TAX Group – Acessado em: 15-07-2019 A bitributação, por definição, ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado por dois entes federativos diferentes. Cada ente, ou seja, a federação, os […]

Fonte: TRF1 – Acessado em: 12-07-2019 Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Conselho Regional de Contabilidade do Estado […]