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I – Introdução A Zona Franca de Manaus foi criada em 1957 pela Lei 3.173/57 com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico-industrial da região amazônica. Atualmente a Zona Franca […]

Fonte: STJ – Acessado em: 06-09-2019 A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O […]

Fonte: Receita Federal – Acessado em: 05-09-2019 Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A medida possibilita […]

Fonte: Fazenda SP – Acessado em:02-09-2019 A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriram oportunidade de parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de […]

Confira aqui a última edição da newsletter mensal com as principais notícias de agosto no escritório!

— Conceito Jurídico A tutela de evidência, é instrumento processual positivado no art. 311 do CPC, a norma é taxativa nas hipóstases de seu cabimento. Esse instrumento, está contido dentro […]

Fonte: Agência Brasil – Acessado em: 23-08-2019 Com a votação concluída no dia 14 à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, […]

Fonte: COAD – Acessado em: 19-08-2019 Foi publicada no Diário Oficial do dia 15/8, a Instrução Normativa 1.906 RFB, de 14-8-2019, que altera a Instrução Normativa 1.787 RFB, de 7-2-2018, que disciplina as […]

Por Gabriela Coelho – Fonte: ConJur – Acessado em: 16-08-2019 Credor que desiste de executar dívida por falta de bens penhoráveis não deve pagar honorários de sucumbência ao devedor. Foi […]

Fonte: Agência Câmara Notícias – Acessado em: 15-08-2019 A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs […]