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06/06/2019

Carf permite aproveitamento de IR pago no exterior por meio de apostilamento

Carf permite aproveitamento de IR pago no exterior por meio de apostilamento

Por Ricardo Rodriguez e Priscila Figueiredo – Fonte: ConJur – Acessado em: 06-06-2019

A tributação de renda das pessoas jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil é regida, dentre diversos princípios norteadores, pelo princípio da universalidade também denominado world-wide income taxation, que veio a substituir o tradicional princípio da territorialidade (atualmente não seguido por nenhum país com economia similar à brasileira), o qual delimitava que apenas eram sujeitos à tributação os rendimentos auferidos no respectivo território nacional. Continue lendo aqui.

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