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Notícia

05/06/2024

Aprovada prorrogação do PERSE pelo Senado Federal

Recentemente o Senado Federal aprovou a prorrogação do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços, fixando o teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, reduzindo de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa mantendo as regras aprovadas pela Câmara dos Deputados.

No texto aprovado as alíquotas dos IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP ficarão reduzidas a zero até o mês de dezembro de 2026, desde que observado o teto de custo fiscal do programa. Contudo, em 2025 e 2026 a alíquota reduzida a zero será restrita apenas ao PIS/PASEP e à COFINS.

O projeto aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados irá para a sanção presidencial pelos próximos dias.

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