A JP BALABAN & ADVOGADOS possui sólida experiência no ramo do Direito Tributário.
Com uma equipe altamente especializada composta por profissionais da área jurídica e contábil, atuamos especificamente com procedimentos administrativos de revisão fiscal e recuperação de créditos, assim como, atuamos na área consultiva, desenvolvimento de planejamento tributário, bem como, atuamos na esfera extrajudicial e contenciosa.
Conheça nossas principais soluções jurídicas para esta área:
- Planejamento Tributário;
- Consultoria Tributária;
- Procedimentos administrativos de revisão e recuperação de crédito;
- Defesas administrativas;
- Contencioso Tributário.
Procedimentos específicos realizados administrativamente, consoante permissivo da Receita Federal do Brasil:
- Recuperação/Revisão de Contribuição Previdenciária Patronal incidentes Verbas Indenizatórias;
- Creditamento de insumos no PIS e na COFINS;
- Revisão de Retenção da Lei nº 9711;
- Adequação de regime tributário (simples nacional, lucro presumido ou lucro real).