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Com a publicação do Decreto nº 9.904/2019, na terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, […]

Fonte: Agência Senado – Acessado em: 18-07-2019 – Foto: Roque de Sá/Agência Senado A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou na quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). […]

Fonte: TAX Group – Acessado em: 15-07-2019 A bitributação, por definição, ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado por dois entes federativos diferentes. Cada ente, ou seja, a federação, os […]

Fonte: TRF1 – Acessado em: 12-07-2019 Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Conselho Regional de Contabilidade do Estado […]

Fonte: TRF1 – Acessado em: 11-07-2019 Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN), contra a sentença, […]

Fonte: STJ – Acessado em: 08-07-2019 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra […]

Por Gabriela Coelho – Fonte: ConJur – A cessado em: 05-07-2019 Em casos judiciais, a alíquota zero do IOF é aplicável nos prazos definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco […]

A Dra. Fernanda Coltro representou o escritório JP Balaban & Advogados, na  Conferência Trimestral de Parceiros da FENAVIST (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores) que aconteceu […]

JP Balaban & Advogados, Fenavist e SESVESP estiveram presentes na ISC Brasil, nos dias 25 a 27 de junho, representados pela Dra. Fernanda Coltro, Dr. Rafhael Pimentel Daniel e do […]

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