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Fonte: Carf – Acessado em: 18-10-2018 É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo  grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base  […]

Fonte: STF – Acessado em: 15-10-2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre […]

Por Gabriela Coelho – Fonte: APET – Acessado em: 11-10-2018 Por entender que não pode fazer análise da constitucionalidade de leis, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que […]

Por: Ricardo Bomfim – Fonte: APET – Acessado em: 10-10-2018 Uma empresa ganhou na Justiça o direito de usar créditos tributários para pagar Imposto de Renda apurado por lucro real […]

Fonte: APET – Acessado em: 08-10-2018 Na hipótese de pessoa jurídica que se dedica ao comércio varejista de automóveis, no regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINS: a) […]

Fonte: APET – Acessado em: 04-10-2018 Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o auto de infração que desconsidera atos ou negócios jurídicos […]

Por Gabriela Coelho – Fonte: ConJur – Acessado em: 04-10-2018 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro […]

Fonte: APET – Acessado em: 04-10-2018 A partir da notificação pela Receita Federal, as micro e pequenas empresas devedoras deverão quitar ou parcelar seus débitos para não serem excluídas do […]

Por Gabriela Coelho – Fonte: ConJur – Acessado em: 01-10-2018 Uma vez transitada em julgado a ação judicial, devem ser cumpridos seus ditames em máxima consonância com o texto decisório. […]

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