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Profissionais com sólida formação acadêmica e vasta experiência prática, incluindo ex-professores universitários e especialistas reconhecidos no mercado tributário nacional.

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Fundador & CEO

Agnaldo Balaban

CFO

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Head Administrativa

Aloisio Grunow

Head Controladoria

Simone Aguiar

Diretoria Regional SP

Ingrid Moura

Head Jurídica

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HeadTributário

Rosana Osti

Gerente Comercial

Taiany Rubo

Gerente Jurídica

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Gerente Comercial

Denize Portugal

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Conhecemos Seu Negócio

Conversa inicial de 30 minutos onde analisamos o perfil da sua empresa, apresentamos cases similares ao seu negócio e identificamos as primeiras oportunidades tributárias. Você recebe um diagnóstico preliminar gratuito, cronograma personalizado e proposta comercial transparente com clareza total sobre potencial de recuperação.

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Levantamento de Oportunidades

Nossa equipe realiza auditoria completa dos últimos 5 anos, analisando regime tributário, créditos não aproveitados, bases de cálculo incorretas e jurisprudência favorável específica para seu caso. Utilizamos software especializado e nossa base com +30 produtos tributários para entregar relatório detalhado com todas as oportunidades e valor estimado de recuperação.

03

Execução & Resultados

Elaboramos teses jurídicas sólidas, protocolamos pedidos administrativos na Receita Federal e acompanhamos todo o processo até a conclusão. Você recebe relatórios mensais, acesso ao portal exclusivo do cliente e suporte contínuo da equipe até os recursos serem efetivamente depositados na conta da sua empresa.

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O cenário tributário muda constantemente. Nossos especialistas analisam cada mudança e traduzem o impacto para seu negócio.

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A partir de 1º de abril de 2026, o cenário tributário de PIS e COFINS muda para um universo expressivo de empresas brasileiras. Por força da Lei Complementar 224/2025, regulada pela Instrução Normativa RFB 2.305/2025 e pelo Decreto 12.808/2025, encerra-se a vigência da alíquota zero aplicada a produtos e setores contemplados por benefícios fiscais — e passa a ser exigido o recolhimento de 10% da alíquota padrão correspondente ao regime tributário de cada contribuinte. A mudança tem efeito imediato e alcança empresas dos regimes cumulativo e não cumulativo, em operações no mercado interno e na importação. O impacto é financeiro, operacional e jurídico — e exige atenção imediata das empresas afetadas. O que muda e para quem A LC 224/2025 determina uma redução linear dos incentivos e benefícios tributários de PIS/Pasep e COFINS. Setores como medicamentos, fertilizantes e produtos industriais — historicamente beneficiados por alíquota zero, crédito presumido, suspensão ou isenção — passam a recolher 10% da alíquota padrão aplicável ao seu regime. Para um produto que antes tinha alíquota zero no regime não cumulativo — onde o PIS e a COFINS somam 9,25% —, isso significa recolhimento de 0,925% sobre a receita. Para empresas com volumes expressivos de faturamento, o impacto no fluxo de caixa é imediato e relevante. A aplicação da redução linear segue critérios específicos estabelecidos pela Instrução Normativa 2.305/2025: o benefício precisa se referir a um dos tributos listados e estar catalogado no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) ou enquadrado nos regimes indicados pela lei. A Portaria MF 3.278/2025 determinou que a Receita Federal orientaria os contribuintes sobre cada benefício impactado — e um canal prioritário foi disponibilizado via serviço Receita Soluciona. O ponto de atenção operacional Além do impacto financeiro, há um risco operacional que merece atenção específica: até o momento da publicação desta análise, a Receita Federal ainda não divulgou os Códigos de Situação Tributária (CST) a serem utilizados nas operações afetadas pela redução, nem confirmou se haverá alterações nos leiautes das obrigações acessórias. Essa lacuna cria um problema concreto para as equipes fiscais das empresas: sem o CST correto, a parametrização dos sistemas de emissão de notas fiscais e de apuração de contribuições fica comprometida. Erros nessa etapa podem gerar inconsistências em obrigações acessórias, autuações por divergência e retrabalho relevante. A recomendação é acompanhar as publicações da Receita Federal com atenção diária nas próximas semanas e manter contato próximo com a consultoria tributária para garantir que as parametrizações sejam feitas corretamente assim que as orientações forem divulgadas. As frentes de atuação imediata Empresas afetadas pela mudança precisam atuar em pelo menos três frentes de forma simultânea: A primeira é a reavaliação de precificação. O custo tributário que antes era zero ou mitigado agora passa a integrar a equação de margem. Contratos de fornecimento e tabelas de preços precisam ser revistos para evitar erosão de resultados. A segunda é a revisão de contratos existentes. Em relações comerciais de longo prazo, a variação tributária pode gerar desequilíbrio econômico-financeiro — e a cláusula de revisão contratual pode ser acionada dependendo do que foi pactuado. A terceira é o mapeamento de elegibilidade às exceções. A LC 224/2025 prevê hipóteses de exceção à redução linear. Nem todo benefício de alíquota zero está automaticamente sujeito à cobrança dos 10% — e identificar corretamente o enquadramento é a diferença entre uma carga tributária maior do que deveria ser e uma gestão fiscal eficiente. A leitura estratégica A redução linear dos benefícios tributários de PIS e COFINS é parte de um movimento mais amplo de racionalização dos gastos tributários do governo federal — e o ponto de partida do que pode se tornar uma revisão mais abrangente de incentivos ao longo dos próximos anos. Para as empresas, a mensagem é direta: o ambiente de benefícios fiscais amplos que marcou as últimas décadas está se estreitando. Planejamento tributário sólido, revisão periódica de enquadramento e acompanhamento próximo das mudanças normativas deixam de ser diferenciais e passam a ser requisitos básicos de gestão.

O enigma entre "operações" e "fornecimento" na LC 214/2025 — e por que isso importa para o seu negócio

CBS em 2027: fim do PIS/Cofins e os impactos práticos que as empresas precisam endereçar agora

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Quanto custa o serviço e como funciona o pagamento?

Trabalhamos exclusivamente com taxa de êxito: você só paga se recuperarmos recursos. Sem recuperação, sem custo adicional para sua empresa.

Como vocês garantem que vão encontrar oportunidades na minha empresa?

Em 11 anos de atuação, encontramos oportunidades em 95% das empresas analisadas. Mesmo que sua empresa já tenha feito revisões anteriores, a legislação evolui constantemente, criando novas possibilidades.

Por que escolher a JP Balaban em vez de outros escritórios?

Somos especialistas exclusivamente em direito tributário, não generalistas. Combinamos expertise jurídica com visão contábil e temos uma metodologia própria testada em centenas de casos.

Vocês têm experiência no meu setor de atividade?

Atendemos empresas de todos os portes e setores; indústria, comércio, serviços, agronegócio, tecnologia e saúde. Cada setor tem particularidades tributárias específicas que nossa equipe domina.

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Versão I - agosto/2025

Reforma Tributária sobre Consumo RTC

A Reforma Tributária sobre Consumo (RTC) vai transformar completamente o cenário fiscal brasileiro a partir de 2026. Nosso Glossário Exclusivo - Versão I (agosto/2025) traduz toda a complexidade jurídica em linguagem empresarial clara e objetiva. São mais de 150 termos técnicos explicados de forma prática, com exemplos reais de como cada mudança impacta seu negócio. Desenvolvido pela equipe JP Balaban com base na Lei Complementar 214/2025 e regulamentações mais recentes, este material é essencial para empresários que querem se preparar adequadamente para a transição do atual sistema tributário para o novo IVA dual (IBS + CBS). Download gratuito mediante cadastro.

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