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Advocacia
criativa,
segura e eficaz

Direito Comercial
e Tributário

com ênfase em resultados
econômicos

Comprometido a
atender necessidades
superar expectativas.

O Escritório

Clientes de todos os portes ou setores de atividade que escolhem a JP BALABAN & ADVOGADOS têm a segurança de contar com uma equipe altamente especializada em Direito Comercial e Tributário. Nossas ações são focadas na eficiência, ética profissional e comprometimento com a vitória em benefício de nossos clientes.

Missão

O trabalho de resguardar seus interesses e direitos, além de bastante complexo, é percebido como fundamental para o êxito empresarial. Visando, fundamentalmente, a obtenção de lucro.

Visão

Viabilizar aos clientes soluções econômicas a curto prazo calcadas na legalidade ao absoluto.

Valores

Todas as ações e atitudes dos profissionais do escritório são orientados pelos seguintes valores:

  • Eficiência
  • Ética
  • Comprometimento
  • Modernidade
  • Dignidade profissional
  • Respeito
  • Lealdade

Profissionais

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BLOG

Reforma tributária | 09/01/2024

MEDIDA PROVISÓRIA 1.202/2023 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

No apagar das luzes do ano de 2023, foi publicada a MP 1.202/2023 cujo principal objetivo é aumentar a arrecadação de tributos. Entre as alterações trazidas pela novel MP destacam-se: […]

PIS E COFINS | 14/12/2023

STJ entende que ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Na tarde do dia 13/12/2023, a 1ª Seção do STJ julgou em sede de recurso repetitivo o REsp nº 1.896.678, de relatoria do Min. Gurgel de Faria, para definir que ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS do contribuinte substituído.

perse | 25/10/2023

RFB reconhece direito ao Perse às pessoas jurídicas com atividades econômicas listadas na Portaria ME 7.163/2021.

RFB reconhece direito ao Perse às pessoas jurídicas com atividades econômicas listadas na Portaria ME 7.163/2021. Entendimento garante aproveitamento por período líquido e certo.

perse | 30/09/2023

NOTA DE ESCLARECIMENTO – LEI PERSE 14.148/2021 – COMUNICADO DA RECEITA FEDERAL AOS CONTRIBUINTES.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – LEI PERSE 14.148/2021 – COMUNICADO DA RECEITA FEDERAL AOS CONTRIBUINTES.

Reforma Tributária | 10/07/2023

Reforma Tributária – O que muda para o contribuinte.

Câmara dos Deputados tratam da Reforma Tributária.

perse | 25/06/2023

Alterações Promovidas Na Lei Do Perse Nova Lei 14.592/2023

  Foi publicado no último dia 30/05/2023 a Lei nº 14.592/2023, cujo teor, entre outros, tratou da consolidação do texto da MP 1.147/2022. Neste novo contexto, alterou-se significativamente os termos […]

icms | 21/06/2023

LEI 14.592/2023 E A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DOS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS

  A MP 1.159/2023, publicada em 12/01/2023, promoveu significativa alteração nas Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (COFINS) ao estabelecer a exclusão do ICMS na base de crédito do PIS e […]

Transação Tributária por Adesão | 20/06/2023

Transação Tributária por Adesão: Novo Edital oferece descontos e parcelamento.

  A Procuradoria da Fazenda Nacional disponibilizou novo Edital de Transação Tributária nº 3/2023, que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa. O prazo para adesão inicia em […]

| 19/05/2023

Perse – Suspensão dos efeitos da MP 1.147/2022 e Portaria 11.266/2022.

O E. TRF 3ª Região proferiu decisão, no dia 06/03/2023, suspendendo os efeitos da Portaria ME nº 11.266/2022, publicada para fins de adequar às pessoas jurídicas beneficiadas pelo Perse. A […]

| 19/05/2023

Crédito sobre frete de insumos com alíquota zero

A Câmara Superior do CARF julgou, no último dia 24/03/2023, caso envolvendo a possibilidade de aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS sobre as despesas incorridas com frete de […]

| 07/12/2022

REDE DE LOJAS OBTÉM NA JUSTIÇA DIREITO DE ADERIR AO PERSE

O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), instituído pela Lei n.º 14.148/2022, em maio de 2021, prevê alíquota zero para quatro tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS com o foco de mitigar as perdas causadas pelos lockdowns em razão da pandemia de COVID-19.

| 14/09/2022

Perse e o Simples Nacional

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei n.º 14.148/2021, tem por finalidade facilitar a retomada das atividades empresariais, amenizando, por meio da concessão de […]

COMBUSTÍVEL | 15/08/2022

CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS – LEI COMPLEMENTAR 192/2022.

A Lei Complementar 192/2022, publicada em 11 de março de 2022, na redação original de seu art. 9º, concedeu redução a zero das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes […]

| 30/06/2022

INVESTIMENTOS EM LGPD PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS

Com a obrigatoriedade do enquadramento à LGPD, empresas dos mais variados setores investiram consideravelmente para se adequar a novel legislação. A Lei nº 13.709/2018, que regulamentou a proteção de dados, […]

Pensão Alimentícia | 14/06/2022

STF AFASTA INCIDÊNCIA DE IR SOBRE OS VALORES RECEBIDOS COMO ALIMENTOS OU PENSÕES ALIMENTÍCIAS

O recebimento de pensão alimentícia não configura acréscimo patrimonial e, logo, não há incidência do imposto de renda. Assim decidiu o plenário da Suprema Corte, no início do presente mês, […]

| 01/06/2022

Decisão do CARF permite a utilização de valores de compensação cancelada

A 3ª Turma da Câmara Superior decidiu que compensações, ainda que tenham sido frustradas, poderão ser realizadas em momento posterior. A RFB, a despeito deste precedente que uniformiza o entendimento […]

Indústria de alimentos consegue reduzir contribuições a terceiros | 24/05/2022

RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS SOB O TETO DE 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS – LIMINAR CONCEDIDA.

Recentemente, uma indústria de alimentos obteve liminar concedendo o direito desta a recolher suas contribuições parafiscais (ou destinados a terceiros) de forma limitada a 20 (vinte) salários-mínimos, o que traz […]

adesão ao Programa de Isenção Fiscal para Setores de Eventos | 03/05/2022

Prorrogada a adesão ao Programa de Isenção Fiscal para Setores de Eventos

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi criado através da Lei nº 14.148/2021, e tem como objetivo compensar as empresas impactadas pelas medidas de combate à […]

Previdência Patronal | 03/05/2022

Justiça Federal afasta contribuição previdenciária patronal sobre o salário Paternidade.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, com base no Tema n° 72, o benefício da isenção da contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio paternidade seria inconstitucional, uma vez que este […]

| 08/04/2022

PIS/COFINS INCLUSOS NA PRÓPRIA BASE – LIMINAR CONCEDIDA

No dia 31 de Março de 2022, o escritório JP Balaban & Advogados, Associado da ABAT, na pessoa do Dr. João Paulo Arges Balaban, conquistou junto à 2ª Vara Federal […]

rastreamento de frota | 07/04/2022

DESPESAS COM RASTREAMENTO VIA SATÉLITE GERAM CRÉDITO DE PIS E COFINS

Nessa semana, os conselheiros da 3ª Turma do CARF, órgão responsável pelos tributos administrados pela Receita Federal, reconheceram que as despesas com rastreamento de frota via satélite geram créditos de […]

| 27/01/2022

Reabertura dos prazos para adesão ao Programa de Retomada Fiscal na PGFN – Portarias PGFN nos. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 15.059, de 24 de dezembro de 2021

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 11.496 do Ministério da Economia, com a finalidade de reabrir os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no […]

| 20/01/2022

HRA – Hora de Repouso e Alimentação – Verba Indenizatória

Em recente julgamento realizado em 26 de outubro de 2.021, o Ilmo. Ministro Herman Benjamim, reavaliando a posição da 1ª Seção do e. Superior Tribunal de Justiça, entendeu pela “não […]

DIFAL 2022 | 19/01/2022

O DIFAL e a impossibilidade de sua cobrança no ano de 2022.

Em julgamento realizado em fevereiro de 2.021 acerca do Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL -, o e. Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado de destino de operações […]

| 16/12/2021

Decisões do Carf apontam para incidência de IR sobre incorporação de ações

Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça tem decidido de forma favorável ao contribuinte. Já […]

| 16/12/2021

Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS

Relatora citou decisão do STJ de que valores de crédito presumido de ICMS não ostentam natureza de receita de faturamento Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO | 22/11/2021

A PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA

Reoneração da folha de pagamentos em plena crise sanitária ocasionaria impacto inestimável para empresas. Por Luiz Gustavo Bichara e Bruno Matos Ventura É bem sabido que o custo da tributação […]

Receita Federal leva "pito" de ministra do STJ | 22/11/2021

Receita Federal leva “pito” de ministra do STJ

A Receita Federal levou “um pito” da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento realizado na 1ª Turma nesta semana. A ministra criticou a criação […]

Recursos Fiscais | 19/11/2021

Carf dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte

Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súmulas O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, nesta quinta-feira […]

PIS E COFINS | 05/10/2021

PGNF afasta redução de créditos de PIS/Cofins

O assunto que mais repercutiu no âmbito tributário nos últimos tempos foi a famosa “tese do século”, que se refere ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral […]

PIS E CONFINS | 02/08/2021

Oportunidade de recuperação de PIS e COFINS pagos indevidamente nas contas de energia elétrica das empresas

No dia 09/02/2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 05/2021. Mencionada consulta pública visa discutir como será realizada a devolução aos consumidores […]

Perse | 05/06/2024

Aprovada prorrogação do PERSE pelo Senado Federal

Recentemente o Senado Federal aprovou a prorrogação do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços, fixando o teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, reduzindo de […]

 

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