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Advocacia
criativa,
segura e eficaz

Direito Comercial
e Tributário

com ênfase em resultados
econômicos

Comprometido a
atender necessidades
superar expectativas.

O Escritório

Clientes de todos os portes ou setores de atividade que escolhem a JP BALABAN & ADVOGADOS têm a segurança de contar com uma equipe altamente especializada em Direito Comercial e Tributário. Nossas ações são focadas na eficiência, ética profissional e comprometimento com a vitória em benefício de nossos clientes.

Missão

O trabalho de resguardar seus interesses e direitos, além de bastante complexo, é percebido como fundamental para o êxito empresarial. Visando, fundamentalmente, a obtenção de lucro.

Visão

Viabilizar aos clientes soluções econômicas a curto prazo calcadas na legalidade ao absoluto.

Valores

Todas as ações e atitudes dos profissionais do escritório são orientados pelos seguintes valores:

  • Eficiência
  • Ética
  • Comprometimento
  • Modernidade
  • Dignidade profissional
  • Respeito
  • Lealdade

Profissionais

Conheça a nossa equipe:

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BLOG

| 14/09/2022

Perse e o Simples Nacional

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei n.º 14.148/2021, tem por finalidade facilitar a retomada das atividades empresariais, amenizando, por meio da concessão de […]

COMBUSTÍVEL | 15/08/2022

CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS – LEI COMPLEMENTAR 192/2022.

A Lei Complementar 192/2022, publicada em 11 de março de 2022, na redação original de seu art. 9º, concedeu redução a zero das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes […]

| 30/06/2022

INVESTIMENTOS EM LGPD PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS

Com a obrigatoriedade do enquadramento à LGPD, empresas dos mais variados setores investiram consideravelmente para se adequar a novel legislação. A Lei nº 13.709/2018, que regulamentou a proteção de dados, […]

Pensão Alimentícia | 14/06/2022

STF AFASTA INCIDÊNCIA DE IR SOBRE OS VALORES RECEBIDOS COMO ALIMENTOS OU PENSÕES ALIMENTÍCIAS

O recebimento de pensão alimentícia não configura acréscimo patrimonial e, logo, não há incidência do imposto de renda. Assim decidiu o plenário da Suprema Corte, no início do presente mês, […]

| 01/06/2022

Decisão do CARF permite a utilização de valores de compensação cancelada

A 3ª Turma da Câmara Superior decidiu que compensações, ainda que tenham sido frustradas, poderão ser realizadas em momento posterior. A RFB, a despeito deste precedente que uniformiza o entendimento […]

Indústria de alimentos consegue reduzir contribuições a terceiros | 24/05/2022

RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS SOB O TETO DE 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS – LIMINAR CONCEDIDA.

Recentemente, uma indústria de alimentos obteve liminar concedendo o direito desta a recolher suas contribuições parafiscais (ou destinados a terceiros) de forma limitada a 20 (vinte) salários-mínimos, o que traz […]

adesão ao Programa de Isenção Fiscal para Setores de Eventos | 03/05/2022

Prorrogada a adesão ao Programa de Isenção Fiscal para Setores de Eventos

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi criado através da Lei nº 14.148/2021, e tem como objetivo compensar as empresas impactadas pelas medidas de combate à […]

Previdência Patronal | 03/05/2022

Justiça Federal afasta contribuição previdenciária patronal sobre o salário Paternidade.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, com base no Tema n° 72, o benefício da isenção da contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio paternidade seria inconstitucional, uma vez que este […]

| 08/04/2022

PIS/COFINS INCLUSOS NA PRÓPRIA BASE – LIMINAR CONCEDIDA

No dia 31 de Março de 2022, o escritório JP Balaban & Advogados, Associado da ABAT, na pessoa do Dr. João Paulo Arges Balaban, conquistou junto à 2ª Vara Federal […]

rastreamento de frota | 07/04/2022

DESPESAS COM RASTREAMENTO VIA SATÉLITE GERAM CRÉDITO DE PIS E COFINS

Nessa semana, os conselheiros da 3ª Turma do CARF, órgão responsável pelos tributos administrados pela Receita Federal, reconheceram que as despesas com rastreamento de frota via satélite geram créditos de […]

| 27/01/2022

Reabertura dos prazos para adesão ao Programa de Retomada Fiscal na PGFN – Portarias PGFN nos. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 15.059, de 24 de dezembro de 2021

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 11.496 do Ministério da Economia, com a finalidade de reabrir os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no […]

| 20/01/2022

HRA – Hora de Repouso e Alimentação – Verba Indenizatória

Em recente julgamento realizado em 26 de outubro de 2.021, o Ilmo. Ministro Herman Benjamim, reavaliando a posição da 1ª Seção do e. Superior Tribunal de Justiça, entendeu pela “não […]

DIFAL 2022 | 19/01/2022

O DIFAL e a impossibilidade de sua cobrança no ano de 2022.

Em julgamento realizado em fevereiro de 2.021 acerca do Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL -, o e. Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado de destino de operações […]

| 16/12/2021

Decisões do Carf apontam para incidência de IR sobre incorporação de ações

Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça tem decidido de forma favorável ao contribuinte. Já […]

| 16/12/2021

Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS

Relatora citou decisão do STJ de que valores de crédito presumido de ICMS não ostentam natureza de receita de faturamento Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO | 22/11/2021

A PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA

Reoneração da folha de pagamentos em plena crise sanitária ocasionaria impacto inestimável para empresas. Por Luiz Gustavo Bichara e Bruno Matos Ventura É bem sabido que o custo da tributação […]

Receita Federal leva "pito" de ministra do STJ | 22/11/2021

Receita Federal leva “pito” de ministra do STJ

A Receita Federal levou “um pito” da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento realizado na 1ª Turma nesta semana. A ministra criticou a criação […]

Recursos Fiscais | 19/11/2021

Carf dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte

Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súmulas O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, nesta quinta-feira […]

PIS E COFINS | 05/10/2021

PGNF afasta redução de créditos de PIS/Cofins

O assunto que mais repercutiu no âmbito tributário nos últimos tempos foi a famosa “tese do século”, que se refere ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral […]

PIS E CONFINS | 02/08/2021

Oportunidade de recuperação de PIS e COFINS pagos indevidamente nas contas de energia elétrica das empresas

No dia 09/02/2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 05/2021. Mencionada consulta pública visa discutir como será realizada a devolução aos consumidores […]

 

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