A PGFN passou a utilizar IA generativa para gerir e priorizar milhões de execuções fiscais, por meio do programa “Spoiler”, com apoio técnico do SERPRO e revisão humana obrigatória. A medida se encaixa no movimento de governo digital e busca reduzir gargalos no contencioso fiscal. serpro.gov.br
O que mudou?
A IA resume andamentos, indica próximos passos e permite classificação em lote, facilitando movimentos padronizados (inclusive extinções quando a dívida está paga ou há sentença), enquanto os procuradores validam cada caso. Infraestrutura e dados permanecem sob regras do setor público, em conformidade com a Lei 14.129/2021. Planalto
Impactos práticos
Mais velocidade em atos processuais e respostas da Fazenda.
Padronização de teses e peças em massa.
Previsibilidade maior em execuções de baixo risco e foco humano em casos estratégicos.
Análise jurídica
A adoção de IA no setor público deve observar revisão/decisão humana, a LGPD (com RIPD quando houver alto risco), segurança da informação e sigilo fiscal. O marco de governo digital respalda o uso responsável da tecnologia, sem afastar a necessidade de motivação dos atos e controle de vieses. Planalto+2portal.tcu.gov.br+2
Oportunidades e riscos
Oportunidades: auditoria de passivos, consolidação documental, revisão de garantias e aderência à transação tributária quando vantajosa.
Riscos: aceleradores processuais podem reduzir margem de reação se a empresa não tiver governança de litígios e compliance de dados.
Como a JP Balaban pode ajudar
Administração de passivo e Transação Tributária (diagnóstico de débitos, cenários e adesão a editais).
Gestão de riscos fiscais e contencioso estratégico (priorização, peças, provas e acordos).
Compliance LGPD para litigantes (RIPD, segurança e fluxo de dados com escritórios/contadores).
Monitoramento contínuo do Painel CNJ/PGFN e atos de execuções para reação tempestiva.
Conclusão
A IA na PGFN tende a encurtar prazos e padronizar rotinas nas execuções fiscais. Empresas devem revisar passivos, preparar documentação e reforçar compliance de dados. A JP Balaban & Advogados está pronta para apoiar sua empresa na definição da melhor estratégia.
