O ambiente de recuperação de tributos pagos a maior entrou em uma fase de “movimentação intensa”: discussões antes consideradas superadas voltaram à pauta por novas decisões e mudanças de interpretação, criando oportunidades — e também riscos.

1) Tese do século e o novo debate sobre “gross up”

Um dos principais gatilhos recentes é a Solução de Consulta Cosit nº 21/2026, que recoloca em disputa o critério de cálculo na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, com foco no chamado gross up e suas consequências no montante a restituir/compensar.

2) Prazo para compensação de crédito judicial: atenção máxima ao quinquênio

Outro ponto crítico é a discussão no STJ sobre o prazo de 5 anos para compensação: a 2ª Turma passou a exigir que todas as declarações de compensação sejam transmitidas dentro desse prazo, o que pode restringir o tempo disponível para utilização integral do crédito reconhecido judicialmente.

3) Outras teses “quentes”

A matéria também aponta temas com impacto setorial, como:

• PIS/Cofins sobre bonificações e descontos comerciais (varejo);

• tributação federal sobre crédito presumido de ICMS.

O que fazer (checklist prático)

• manter monitoramento contínuo de teses e mudanças administrativas;

• revisar periodicamente créditos/passivos e “linhas do tempo” (prescrição/decadência);

• fortalecer documentação e trilha de cálculo (para sustentar o crédito em auditorias/contencioso).