A reforma tributária introduzida pela EC 132/2023 tem como proposta substituir tributos sobre o consumo por um modelo dual de IVA, composto pelo IBS e pela CBS. Entretanto, discussões recentes indicam que o IPI pode continuar existindo, ainda que com função distinta da atual.

A possível manutenção do IPI está relacionada à preservação de instrumentos de política industrial e equilíbrio federativo, especialmente no contexto da Zona Franca de Manaus.

O que está em debate?

• Se o IPI será integralmente substituído ou parcialmente mantido;

• Qual será sua função dentro do novo sistema;

• Como ele poderá coexistir com o IBS e a CBS;

• Qual o impacto na indústria nacional.

Impactos práticos

Para empresas industriais, o cenário traz incerteza regulatória e necessidade de monitoramento estratégico. A coexistência de tributos pode influenciar:

• Formação de preços;

• Cadeias produtivas;

• Estratégias de crédito tributário;

• Competitividade regional.

O que sua empresa pode fazer agora?

• Revisar cenários de tributação futura;

• Avaliar exposição industrial e regional;

• Acompanhar regulamentações complementares;

• Estruturar planejamento tributário adaptado à transição.

A reforma tributária ainda está em fase de consolidação normativa, e decisões estruturais como essa podem redefinir o modelo de tributação federal.

Fonte: JOTA