Introdução
A discussão sobre crédito de ICMS em produtos intermediários ganhou tração em 2025. A 2ª Turma do STJ reafirmou o direito ao creditamento quando os itens são essenciais à atividade-fim, mesmo se consumidos/desgastados no processo — enquanto decisões da 1ª Turma ainda restringem itens específicos. stj.jus.br
O que mudou?
Linha da 2ª Turma (favorável): essencialidade e uso direto no processo produtivo → crédito permitido (ex.: Petrobras – AREsp 2.621.584/RJ). stj.jus.br
Compilação do Valor: ao menos cinco precedentes recentes, com destaque para BRF (AREsp 2863081/RS).
Linha da 1ª Turma (mais restritiva): glosas mantidas para itens como JETA e fluidos (caso Petrobras – AREsp 2460770/RJ), por entendimento de uso e consumo.
Impactos práticos
Indústrias e agroindústrias: oportunidade de ampliar base de créditos para lubrificantes, peças, limpeza/sanitização, desde que diretamente utilizados na atividade-fim, com prova técnica robusta.
Energia/óleo & gás: atenção a itens logísticos (combustíveis de transporte) — tendência de glosa se não houver nexo direto com a produção.
Contencioso administrativo: divergência entre TITs e STJ persiste; decisões recentes do STJ vêm influenciando revisão de entendimentos. tributarionosbastidores.com.br
Análise jurídica
A LC 87/1996 (arts. 19, 20 e 33) dá lastro ao crédito em insumos essenciais. A 2ª Turma espelha, por analogia, o raciocínio do Tema 779 (PIS/Cofins): aferição casuística de essencialidade/relevância, sem exigir incorporação física ao produto final. Entretanto, a 1ª Turma tem aplicado leitura mais restritiva a combustíveis e itens de apoio. stj.jus.br+1
Oportunidades e riscos
Oportunidades:
Revisão de passivos e recuperação de créditos com base em laudos/perícias de processo.
Teses setoriais para itens consumidos/desgastados diretamente na produção (óleos, peças, saneantes técnicos).
Riscos:
Glosa para itens não ligados ao núcleo produtivo ou de uso logístico/administrativo.
Divergência entre turmas e necessidade de prova detalhada → risco processual se a documentação for fraca.
Como a JP Balaban pode ajudar
Mapeamento e matriz de essencialidade dos insumos (POP, fluxos, bilhetes de manutenção, fichas técnicas).
Parecer técnico-jurídico para sustentar o crédito (LC 87/96, acórdãos 2ª Turma; distinções da 1ª Turma). stj.jus.br
Recuperação de créditos (administrativo e judicial) e defesa em glosas.
Programa de compliance ICMS com trilhas de documentação probatória por item/centro de custo.
Conclusão
O momento é favorável, mas técnico: o ganho está em provar a essencialidade e o uso direto. Quem organizar a prova hoje reduz glosa amanhã — e protege caixa.
